O que é preciso para regularizar a extração de brita em propriedade rural?

A extração de brita é uma atividade comum em regiões rurais com potencial geológico favorável. Muito usada na construção civil e em obras de infraestrutura, a brita é considerada uma substância mineral e, por isso, sua exploração precisa seguir regras específicas da Agência Nacional de Mineração (ANM).

Extração de brita: regularize sua atividade e evite problemas legais

Mesmo sendo dono do terreno, a extração de brita só é legal quando autorizada pelos órgãos competentes. Isso porque os recursos minerais pertencem à União (Constituição Federal, art. 176), e cabe à ANM controlar sua exploração.

A seguir, veja os passos necessários para regularizar a extração de brita em sua propriedade:

1. Requerimento de Autorização de Pesquisa junto à ANM

O primeiro passo é apresentar um requerimento à ANM para obter a autorização de pesquisa da área onde se pretende extrair brita. Isso garante prioridade legal sobre o recurso, mesmo que outro interessado apareça depois.

2. Realização da pesquisa mineral

Com a autorização em mãos, é hora de fazer o estudo técnico da área: levantamentos geológicos, análises de amostras e avaliação da viabilidade econômica. Esse trabalho deve ser feito por profissional habilitado e resultar em um Relatório Final de Pesquisa.

3. Requerimento de lavra e licenciamento ambiental

Se o relatório for aprovado, o próximo passo é pedir a Portaria de Lavra à ANM e obter o licenciamento ambiental junto ao órgão estadual ou municipal, conforme a legislação da sua região. Essa etapa legaliza a atividade perante todos os órgãos públicos.

4. Início da operação com controle técnico e responsabilidade

Com tudo aprovado, a extração de brita pode começar. É importante manter controle técnico da lavra, apresentar os relatórios anuais exigidos pela ANM e operar com responsabilidade ambiental e social.

Conclusão

A extração de brita em propriedade rural exige regularização mineral e ambiental. Com os títulos corretos e apoio técnico, sua atividade ganha segurança jurídica e valor de mercado.

A JK Consultoria Mineral e Ambiental oferece todo o suporte, desde o requerimento até a operação legal da sua área.

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