Posso requerer área na ANM mesmo sem ser o dono da propriedade?

Posso requerer uma área mesmo sem ser o dono da propriedade?

Uma dúvida bastante comum entre pessoas interessadas em mineração é: posso solicitar direitos minerários sobre uma propriedade que não pertence a mim?

A resposta é sim. Em determinadas situações, é possível requerer área na ANM mesmo sem ser o proprietário do imóvel.

Isso acontece porque, no Brasil, a propriedade do solo e os direitos sobre os recursos minerais são juridicamente distintos. A Constituição Federal estabelece que os recursos minerais pertencem à União, independentemente de quem seja o proprietário da superfície. O artigo 176 da Constituição estabelece essa distinção.

Por isso, ser proprietário de uma fazenda ou terreno não significa possuir automaticamente os direitos minerários daquela área.

É possível requerer área na ANM sem ser proprietário?

Sim.

O interessado em desenvolver um projeto de pesquisa mineral não precisa necessariamente ser proprietário do imóvel para apresentar um requerimento à Agência Nacional de Mineração (ANM).

A própria ANM prevê requerentes pessoas físicas ou jurídicas em seus sistemas de direitos minerários. A ANM confirma essas categorias em seu cadastro para requerimentos.

Antes de realizar o requerimento, entretanto, é fundamental verificar a situação minerária da área.

Ela pode:

• estar livre para requerimento;

• possuir processo minerário ativo;

• apresentar interferência com outro direito minerário;

• possuir restrições ou bloqueios que impeçam ou condicionem o requerimento.

No Requerimento Eletrônico de Pesquisa Mineral (REPEM), o interessado delimita a área pretendida e a ANM verifica as interferências e restrições existentes.

Então o proprietário da terra não possui nenhum direito?

Possui.

O fato de outra pessoa possuir ou requerer direitos minerários não elimina os direitos do proprietário da superfície, também chamado de superficiário.

A existência de um título minerário também não significa simplesmente que seu titular pode entrar na propriedade e realizar trabalhos de campo de qualquer maneira.

Durante a pesquisa mineral, existem obrigações relacionadas ao acesso, ocupação e eventuais danos provocados pelos trabalhos.

A própria ANM informa que existem direitos do superficiário relacionados, entre outros aspectos, à renda pela ocupação e à indenização por prejuízos decorrentes dos trabalhos de pesquisa.

Portanto, é importante distinguir duas situações:

Direito de propriedade do imóvel: pertence ao proprietário da terra.

Direito minerário: decorre do processo e do respectivo título concedido pela União por intermédio da Agência Nacional de Mineração (ANM).

Como requerer uma área na ANM?

O primeiro passo é realizar uma análise da situação minerária da região pretendida.

Essa avaliação permite verificar se existe disponibilidade para requerimento e identificar eventuais processos, interferências ou restrições.

Confirmada a possibilidade de requerimento, o processo pode envolver:

• delimitação da área de interesse;

• análise da situação minerária;

• definição da substância mineral;

• elaboração do plano de pesquisa;

• elaboração dos documentos técnicos;

• emissão da ART pelo profissional responsável;

• protocolo do Requerimento de Autorização de Pesquisa Mineral;

• acompanhamento do processo junto à ANM.

A Autorização de Pesquisa é justamente o regime destinado à realização dos trabalhos necessários à definição e avaliação de uma possível jazida mineral.

E se o proprietário também quiser requerer a área?

Esse é um ponto muito importante.

Ser proprietário do imóvel, por si só, não reserva automaticamente os direitos minerários existentes naquela propriedade.

Por isso, antes de qualquer investimento, é importante consultar a situação da área e entender se já existem processos minerários ou direitos de terceiros incidentes sobre o imóvel.

Da mesma forma, quem pretende desenvolver um projeto mineral em propriedade de terceiros deve avaliar previamente tanto a situação minerária quanto as condições necessárias para execução futura dos trabalhos.

Vale a pena fazer uma análise antes do requerimento?

Sim. É imprescindível.

Um requerimento mineral envolve responsabilidades técnicas, custos e obrigações futuras. Por isso, uma análise preliminar pode evitar investimentos em áreas que apresentem impedimentos, conflitos ou condições desfavoráveis ao projeto.

Além de verificar a disponibilidade, uma avaliação técnica pode considerar:

• contexto geológico da região;

• ocorrências minerais conhecidas;

• processos minerários próximos;

• substâncias de interesse;

• características da propriedade;

• possíveis restrições;

• viabilidade inicial do projeto.

  
  

Conclusão

Sim, é possível requerer área na ANM sem ser o dono da propriedade.

Isso ocorre porque os recursos minerais pertencem à União e constituem propriedade distinta da propriedade do solo. Entretanto, o desenvolvimento da pesquisa mineral deve observar o título minerário, os direitos do superficiário e as demais exigências técnicas, legais e ambientais aplicáveis.

Antes de apresentar qualquer requerimento, o ideal é realizar uma análise técnica da área e verificar sua situação perante a Agência Nacional de Mineração.

Quer saber se uma área está disponível para requerimento?

A JK Consultoria Mineral e Ambiental realiza análise de áreas, verificação de disponibilidade e todo o processo de Requerimento de Autorização de Pesquisa Mineral junto à ANM, desde a avaliação inicial até o acompanhamento do processo.

Entre em contato com nossa equipe e avalie sua área de interesse antes de iniciar o projeto.