Se eu achar ouro (ou outro minério) no meu terreno, ele é meu? Posso vender?

A descoberta de recursos minerais em uma propriedade privada, como ouro, ferro ou até água mineral, costuma gerar uma dúvida muito comum: “Se eu encontrei, é meu?” Neste post, vamos esclarecer o que diz a legislação brasileira, quais os seus direitos e o que você pode (ou não) fazer se encontrar minérios em seu terreno.

O subsolo pertence à União

Mesmo que o terreno esteja devidamente registrado em seu nome, os bens minerais encontrados no subsolo não pertencem ao proprietário da terra. A Constituição Federal determina que os recursos minerais são bens da União. Isso significa que, para explorar legalmente qualquer minério, inclusive o ouro, é necessário requerer previamente o direito de pesquisa e, posteriormente, o direito de lavra, junto à Agência Nacional de Mineração (ANM). Só assim a extração poderá ocorrer de forma legal e segura.

Posso vender o ouro encontrado?

Não. Você não pode vender, extrair ou negociar nenhum minério sem autorização oficial. A extração sem permissão é considerada garimpo ilegal ou mineração clandestina, passível de multas, embargo da área e até responsabilização criminal e ambiental.

Então o que posso fazer?

Se você encontrou indícios de ouro, outros metais ou minerais no seu terreno, siga estes passos:

1. Contrate a JK Consultoria Mineral e Ambiental para analisar tecnicamente o potencial da área e realizar o requerimento dos direitos minerários junto à Agência Nacional de Mineração (ANM).

   
   

2. Faça os estudos geológicos exigidos.

   
   

3. Comprove a viabilidade da jazida.

   
   

4. Obtenha a Portaria de Lavra para explorar comercialmente o minério.

   
   

E se outra pessoa pedir a área primeiro?

A prioridade é de quem protocola o requerimento primeiro na Agência Nacional de Mineração (ANM). Por isso, se você tem interesse em explorar ou preservar o potencial mineral do seu terreno, é importante agir rápido para não perder os direitos sobre ele.

Conclusão: o que fazer se encontrar ouro ou outros minerais em seu terreno?

Encontrar ouro ou outros minerais pode representar uma grande oportunidade econômica, mas é essencial seguir os trâmites legais para evitar prejuízos e riscos jurídicos. A JK Consultoria Mineral e Ambiental atua em todo o Brasil assessorando proprietários rurais, investidores e empresas no processo completo de regularização minerária.

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