Taxa Anual por Hectare (TAH) de Julho de 2025: Prazo para pagamento encerra em 31/07
- JK Consultoria Mineral e Ambiental
- 26 de jun.
- 2 min de leitura
O mês de julho é um dos períodos obrigatórios para o pagamento da Taxa Anual por Hectare (TAH), conforme determina a Agência Nacional de Mineração (ANM). Trata-se da segunda TAH do ano, exigida para processos que tiveram a publicação do Alvará de Pesquisa ou sua prorrogação entre janeiro e junho. Essa obrigação é essencial para a manutenção dos títulos minerários na fase de autorização de pesquisa. O não pagamento pode gerar consequências graves, como multas, sanções administrativas e até a caducidade do processo.
O que é a Taxa Anual por Hectare (TAH)?
A Taxa Anual por Hectare (TAH) é uma contribuição obrigatória cobrada anualmente dos titulares de direitos minerários na fase de autorização de pesquisa. Seu valor é calculado com base na extensão da área outorgada.
Quem deve pagar em julho?
A data limite para pagamento no dia 31 de julho de 2025 se aplica a processos que tiveram a outorga do Alvará de Pesquisa ou de sua prorrogação publicada no Diário Oficial da União entre 1º de janeiro e 30 de junho. Nesses casos, o pagamento da TAH deve ser realizado até o último dia útil do mês de julho.
Quais os riscos do não pagamento?
A inadimplência na TAH pode gerar:
Multas;
Sanções administrativas pela ANM;
Caducidade do direito minerário, resultando na perda definitiva do processo.
Como podemos ajudar?
A JK Consultoria Mineral e Ambiental, oferece suporte completo para:
Emissão da TAH;
Acompanhamento dos prazos e orientações específicas do processo;
Gestão das obrigações legais junto à Agência Nacional de Mineração (ANM).
Evite problemas futuros
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