O que é e para que serve a (ART) em projetos de mineração?

JK Consultoria Mineral e Ambiental
19 de jun.
2 min de leitura

Quando falamos em projetos de mineração, um dos documentos mais importantes que você precisa conhecer é a ART, sigla para Anotação de Responsabilidade Técnica. Mas afinal, o que é essa ART, e por que ela é fundamental para qualquer projeto mineral?

O que é a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART)?

A ART é um documento emitido por um profissional habilitado, geralmente um Engenheiro de Minas, geólogo ou técnico especializado, que registra sua responsabilidade técnica sobre um serviço ou obra. Ela é exigida pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) e serve para garantir que o trabalho está sendo feito por alguém qualificado, cumprindo normas técnicas e legais.

Para que serve a ART na mineração?

Na mineração, a ART tem funções essenciais, como:

Garantir a segurança jurídica do projeto mineral;
Atestar que os serviços técnicos foram executados por profissionais habilitados;
Registrar formalmente o responsável técnico perante os órgãos fiscalizadores;
Evitar problemas legais futuros para o empreendedor, já que a ausência da ART pode acarretar multas e embargos;
Dar transparência e credibilidade ao projeto, mostrando comprometimento com a qualidade e conformidade;
É documento básico e obrigatório para requerer áreas minerárias junto à Agência Nacional de Mineração (ANM).

Quem fiscaliza e aplica multas em caso de ausência da ART?

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) é o órgão responsável pela fiscalização da emissão da ART e pela aplicação de multas e sanções em caso de ausência ou irregularidade no documento.

Já a Agência Nacional de Mineração (ANM) verifica a existência da ART como parte dos requisitos para autorização e acompanhamento dos projetos minerários. A falta da ART pode acarretar:

Multas e sanções aplicadas pelo CREA;
Multas, embargos e até paralisação do projeto pela ANM;
Complicações legais que podem comprometer a continuidade do empreendimento.

Quando a ART é obrigatória em projetos de mineração?

A ART deve ser emitida para diversos tipos de serviços ligados à mineração, incluindo:

Requerimento de Áreas Minerárias;
Condução Técnica da Pesquisa Mineral;
Levantamentos geológicos e topográficos;
Estudos e relatórios técnicos;
Execução de sondagens e perfurações;
Planejamento e supervisão de lavra;
Análises ambientais e de recuperação de áreas;
Qualquer atividade técnica que exija responsabilidade profissional.

Como a JK Consultoria Mineral e Ambiental pode ajudar?

Na JK Consultoria Mineral e Ambiental, contamos com profissionais experientes e devidamente habilitados para emitir a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e conduzir seu projeto mineral com responsabilidade técnica e segurança jurídica.

Nós orientamos e acompanhamos todas as etapas, garantindo que seu investimento esteja protegido e que seu projeto seja executado dentro das normas vigentes.