Preciso de autorização para tirar areia ou cascalho da minha terra?

Sim. Mesmo que a área seja de sua propriedade, a extração de areia ou cascalho exige autorização legal, pois esses materiais são considerados recursos minerais da União, conforme determina a Constituição Federal (art. 20, inciso IX). Ou seja, ser dono do terreno não significa ter o direito de explorar os bens minerais nele existentes.

O que diz a legislação?

Para realizar a extração de areia, cascalho ou outros agregados minerais, é necessário obter junto à Agência Nacional de Mineração (ANM) uma autorização formal. A depender do tipo de material, da finalidade e da escala da atividade, os regimes aplicáveis podem incluir:

• Autorização de Pesquisa, para avaliação prévia da ocorrência e viabilidade do recurso mineral na área de interesse e posterior Lavra (extração);

• Regime de Licenciamento, indicado para substâncias de uso imediato na construção civil, em áreas previamente definidas e com requisitos técnicos e ambientais específicos.

  
  

Além da autorização da Agência Nacional de Mineração (ANM), também é necessário:

• Licenciamento ambiental, expedido pelo órgão competente estadual ou municipal;

• Atendimento às normas de segurança e controle ambiental.

  
  

E se eu extrair sem autorização?

A extração irregular de areia ou cascalho configura crime ambiental e usurpação de bens da União, com penalidades que incluem multas elevadas, apreensão de equipamentos e até processo criminal. Além disso, a Agência Nacional de Mineração (ANM) pode instaurar processo administrativo com aplicação de sanções e interdição da atividade.

Vale a pena regularizar?

Sem dúvida! Regularizar sua atividade garante segurança jurídica, possibilidade de comercialização legal do produto e acesso a linhas de financiamento ou parcerias comerciais. Além disso, contribui para a preservação ambiental e evita conflitos com órgãos fiscalizadores.

Conclusão

Se você está pensando em retirar areia ou cascalho da sua terra, não corra riscos desnecessários. Com a orientação certa, é possível viabilizar sua atividade de forma legal, segura e com potencial de lucro.

A JK Consultoria Mineral e Ambiental é especialista em regularização de áreas, requerimentos minerários e licenciamento completo junto aos órgãos competentes. Atuamos em todo o Brasil com soluções sob medida para pequenos e grandes empreendimentos.

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