Preciso de licença ambiental para extrair areia ou brita?

📌 Licença ambiental para extrair areia ou brita: o que você precisa saber

Sim, mesmo em propriedades rurais, a licença ambiental para extrair areia ou brita é obrigatória para garantir que a atividade ocorra dentro da legalidade. A atividade minerária, independentemente do porte, gera impacto ambiental e por isso exige autorização dos órgãos competentes.

Por que a licença ambiental é necessária?

A legislação ambiental brasileira exige o licenciamento para qualquer atividade que cause ou possa causar impacto ambiental. A extração de areia e brita, por envolver escavações, movimentação de solo, alteração de cursos d'água ou supressão vegetal, se enquadra nessa regra.

Quais licenças podem ser exigidas?

O tipo de licença e o órgão responsável podem variar conforme o estado, porte da operação e local da jazida, mas geralmente são exigidos:

• Licença Prévia (LP): para avaliar a viabilidade ambiental do projeto;

• Licença de Instalação (LI): para autorizar a montagem da estrutura;

• Licença de Operação (LO): para iniciar a extração propriamente dita;

  
  

Em alguns casos, especialmente em pequenos empreendimentos, pode haver licenciamento simplificado, facilitando o processo.

A ANM também exige autorização

Além da licença ambiental, é fundamental obter a autorização da Agência Nacional de Mineração (ANM) por meio de requerimento e, futuramente, o título minerário.

Qual o risco de extrair sem licença?

Extrair areia ou brita sem licença configura crime ambiental e infração minerária, sujeitando o responsável a:

• Multas pesadas;

• Embargos e interdição da atividade;

• Apreensão de máquinas;

• Processo judicial e penal;

  
  

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