Encontrei algo valioso na minha terra: o que devo fazer para proteger meus direitos?

Se você encontrou algo valioso na sua terra, seja ouro, areia, cascalho, argila ou qualquer outro bem mineral, é natural se perguntar: posso explorar? Preciso de autorização? Como proteger esse recurso para não perder para terceiros?

Neste artigo, você vai entender quais são os seus direitos e os passos certos para garantir segurança legal sobre os recursos minerais encontrados na sua propriedade.

O que fazer ao encontrar indícios de minério?

Ao identificar a presença de uma substância mineral com potencial econômico, o primeiro passo não é começar a extrair, e sim resguardar legalmente o seu direito de pesquisar e, futuramente, explorar o bem mineral.

No Brasil, os recursos minerais pertencem à União, e sua extração exige autorização formal da Agência Nacional de Mineração (ANM).

Por que o direito de propriedade não garante o direito à mineração?

Essa é uma dúvida comum. Embora você seja proprietário do solo, os bens do subsolo (os minérios) são bens da União, de acordo com a Constituição Federal. Isso significa que:

• Somente quem requer primeiro na ANM tem direito à pesquisa e lavra;

• Mesmo o dono da terra pode perder esse direito se não agir rápido;

• Qualquer outra pessoa pode requerer a área antes de você e ficar com o direito minerário da sua própria fazenda.

  
  

Por isso, proteger seus direitos começa com um requerimento formal na ANM.

Como posso proteger meus direitos se encontrar algo valioso na minha terra?

✅ 1. Consulte um Engenheiro de Minas

Um profissional habilitado fará a análise técnica preliminar, com base no tipo de material encontrado e nas coordenadas da propriedade. Isso permite:

• Verificar se a área está livre para requerimento;

• Iniciar o processo com segurança e prioridade.

  
  

✅ 2. Requeira a autorização de pesquisa junto à ANM

Esse é o primeiro passo oficial para garantir que você terá o direito de pesquisar e, futuramente, explorar o minério. O processo exige:

• Projeto técnico assinado por profissional habilitado;

• ART (Anotação de Responsabilidade Técnica);

• Memorial descritivo e coordenadas geográficas.

  
  

✅ 3. Mantenha a área regularizada

Após o requerimento, a ANM publica o pedido no D.O.U e, se tudo estiver em ordem, concede o Alvará de Pesquisa. A partir daí, você terá prazos e obrigações a cumprir. Não cumprir pode resultar na perda do direito minerário.

E se eu não fizer nada?

Se você não formalizar o requerimento, qualquer terceiro pode entrar com pedido sobre a sua área, inclusive vizinhos, empresas ou outras pessoas que souberem da existência de minério ali.

Além disso, explorar sem autorização é crime minerário, ambiental e infração administrativa, podendo gerar multas, embargo e apreensão de equipamentos.

JK Consultoria Mineral e Ambiental: proteja seu direito de explorar sua terra

Na JK Consultoria Mineral e Ambiental, oferecemos suporte completo a proprietários rurais que identificaram (ou suspeitam da presença de) recursos minerais em suas terras e desejam regularizar tudo com segurança e respaldo técnico.

🎯 Atuamos em todas as fases:

– Elaboração de requerimento de pesquisa;

– Análise da viabilidade técnica;

– Emissão de ART e projeto;

– Acompanhamento do processo na ANM;

📞 Entre em contato com nosso time pelo WhatsApp: (31) 97561-6754

Garanta segurança, prioridade e legalidade na hora de transformar um achado em oportunidade.