O que acontece se duas pessoas quiserem a mesma área para mineração?

Quando se trata de direitos minerários, não basta ter interesse, é preciso agir rápido e com base legal. A área pode até parecer livre, mas se duas ou mais pessoas quiserem requerer o mesmo local para fins de mineração, o critério da ANM é objetivo: prioridade de protocolo.

Como funciona a prioridade?

A Agência Nacional de Mineração (ANM) adota o princípio da anterioridade de requerimento, previsto no Código de Mineração. Isso significa que quem protocolar primeiro o pedido regular e válido tem prioridade para obter o direito sobre a área.

Na prática, se duas pessoas entrarem com requerimento para a mesma área:

• A primeira pessoa a protocolar o pedido (com documentação correta) terá prioridade;

• Os demais pedidos para a mesma área serão automaticamente indeferidos;

  
  

E se os pedidos forem feitos no mesmo dia?

A ANM considera a ordem exata de protocolo, com hora, minuto e segundo, registrada pelo sistema eletrônico (REPEM). É por isso que, em áreas disputadas, a agilidade e a assessoria especializada fazem toda a diferença.

Posso reservar uma área?

Não. No regime público de aproveitamento mineral, não existe “reserva” informal de área. A única forma de garantir prioridade é entrar com o requerimento oficial, conforme as normas legais e com acompanhamento técnico qualificado.

Conclusão

Na mineração, tempo é direito. Se você tem interesse em uma área, não espere. O primeiro a agir corretamente é quem garante o direito minerário, os demais ficam de fora.

A JK Consultoria Mineral e Ambiental atua com monitoramento de áreas em tempo real, protocolo ágil de requerimentos e assessoria técnica completa em todas as fases do processo. Evite perder oportunidades por atraso ou falha técnica.

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