O que devo fazer se meu vizinho começou a minerar na terra dele?

Se você percebeu que seu vizinho começou a minerar na terra dele, é natural surgir preocupação: Será que ele tem autorização? Pode afetar minha propriedade? Como saber se a atividade é legal?

Essa é uma situação relativamente comum em áreas rurais, e entender seus direitos e deveres é fundamental para agir com segurança e evitar conflitos ou prejuízos.

Meu vizinho começou a minerar: como saber se a atividade é legal?

A primeira coisa a investigar é se a atividade minerária possui autorização da Agência Nacional de Mineração (ANM). Toda mineração legal deve seguir etapas obrigatórias:

1. Requerimento junto à ANM;

2. Autorização para pesquisa mineral;

3. Apresentação de relatório técnico (RAL ou RFP);

4. Requerimento de lavra ou licenciamento;

5. Licença ambiental válida;

6. Pagamento de tributos e cumprimento de normas técnicas.

   
   

Você pode verificar se há um processo minerário ativo na área com a ajuda de um Engenheiro de Minas, que fará a consulta oficial no sistema da ANM e analisará tecnicamente a situação. Isso garante uma leitura correta dos dados e evita interpretações equivocadas.

E se ele estiver minerando sem autorização?

Se a mineração estiver ocorrendo sem registro na ANM e sem licenciamento ambiental, trata-se de atividade ilegal, que pode acarretar:

• Multas e penalidades ao responsável;

• Embargo da atividade por órgãos ambientais;

• Riscos de responsabilidade solidária se a atividade causar danos a terceiros (inclusive a você, como vizinho direto).

  
  

Em casos assim, recomenda-se:

• Registrar imagens ou provas da atividade;

• Evitar confrontos diretos;

• Procurar orientação técnica e jurídica;

• Comunicar à ANM, IBAMA ou órgão ambiental estadual, caso haja suspeita de extração irregular.

  
  

E se a mineração for legal, mas me afetar?

Mesmo com todas as licenças, nenhuma atividade minerária pode causar prejuízos diretos à propriedade vizinha, como:

• Rachaduras em construções;

• Vibrações excessivas;

• Lançamento de poeira, ruído ou rejeitos.

  
  

Se houver impacto direto à sua propriedade, você tem direito de:

• Solicitar perícia técnica para verificar os danos;

• Cobrar medidas mitigadoras ou compensatórias;

• Em casos graves, acionar judicialmente o responsável.

  
  

Preciso de autorização para minerar também?

Caso sua área também tenha potencial mineral, você pode:

• Contratar um Engenheiro de Minas para fazer o levantamento técnico;

• Solicitar um requerimento de autorização de pesquisa junto à ANM,

• Iniciar o seu próprio processo com segurança e respaldo legal.

  
  

Agir cedo pode garantir prioridade legal sobre a área.

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