Qual a diferença entre pesquisa e lavra mineral?

Quem está começando no setor mineral ou quer explorar o potencial de sua propriedade rural costuma ter dúvidas sobre os termos técnicos usados no processo regulatório. Entre os mais comuns estão pesquisa mineral e lavra mineral, duas etapas distintas, mas complementares, no caminho da exploração legal de recursos minerais no Brasil.

Pesquisa e lavra mineral: entenda o que diferencia cada fase

A pesquisa mineral é a etapa inicial, responsável por identificar a existência, localização, quantidade e qualidade do bem mineral (como argila, areia, brita, água mineral, entre outros) em uma determinada área. Já a lavra mineral é a fase seguinte: quando já se sabe que o depósito é viável e se obtém a autorização legal para extrair e comercializar o minério.

1. O que é a pesquisa mineral?

A pesquisa é regulada pela Agência Nacional de Mineração (ANM) e começa com o requerimento de autorização de pesquisa. Ela envolve levantamentos técnicos, coleta de amostras, ensaios laboratoriais e estudos geológicos. O objetivo é entender se a substância mineral tem viabilidade econômica e quais serão os impactos da futura extração.

2. O que é a lavra mineral?

A lavra mineral é a etapa em que o titular, já de posse dos estudos da fase de pesquisa, solicita e obtém a autorização definitiva para extrair o bem mineral. Essa autorização é concedida por meio de uma Portaria de Lavra, também emitida pela ANM, e exige o cumprimento de requisitos técnicos, econômicos, ambientais e legais.

É a partir da lavra que o empreendedor pode iniciar a extração e gerar receita com a atividade mineral, seja vendendo o produto, firmando parcerias ou cedendo o direito de lavra.

3. Precisa ser dono da terra para lavrar?

Não. A lavra mineral pode ser feita mesmo que o titular dos direitos minerários não seja o proprietário da terra. No entanto, ele deve indenizar ou negociar com o superficiário (o dono do imóvel) conforme determina a legislação.

Por isso, quem é proprietário e quer manter o controle sobre o uso mineral da sua área deve agir preventivamente e requerer os direitos minerários.

Conclusão

A diferença entre pesquisa e lavra mineral está no estágio e nos objetivos de cada fase: a pesquisa identifica e avalia, enquanto a lavra permite extrair e comercializar. Ambas são etapas obrigatórias e reguladas pela Agência Nacional de Mineração (ANM), fundamentais para garantir legalidade e segurança à atividade mineral.

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