Quem tem prioridade sobre uma área: o dono da terra ou quem requereu na ANM?

Essa é uma dúvida comum entre proprietários rurais e investidores em mineração: quem tem mais direito sobre uma área mineral, o dono da terra ou quem protocola o requerimento na Agência Nacional de Mineração (ANM)?

A resposta, ainda que surpreenda muitos, é clara do ponto de vista legal: os direitos minerários são independentes da propriedade do solo.

Mineração no Brasil: domínio da União

Pela Constituição Federal, os recursos minerais são bens da União (art. 176). Isso significa que mesmo que uma pessoa seja proprietária de determinada área, ela não é automaticamente titular dos direitos de exploração mineral daquele terreno.

Para explorar qualquer substância mineral, como ouro, areia, cascalho, água mineral, brita ou argila, é necessário obter autorização da Agência Nacional de Mineração (ANM), independentemente de quem seja o dono da terra.

Quem chega primeiro leva?

Sim. O sistema mineral brasileiro segue o princípio da prioridade de protocolo: quem primeiro apresenta um requerimento válido e regular à ANM adquire o direito de prioridade sobre a área, mesmo que não seja o proprietário do imóvel.

Por isso, um terceiro pode requerer, pesquisar e até lavrar uma substância mineral numa propriedade rural, desde que siga todos os trâmites legais e compense o proprietário (superficiário) conforme determina a legislação.

O que o proprietário da terra pode fazer?

Se o proprietário quiser proteger seu próprio interesse sobre a área, a melhor estratégia é antecipar-se e entrar ele mesmo com o requerimento mineral. Assim, poderá:

• Garantir prioridade sobre a área;

• Controlar as condições de uso e exploração;

• Valorizar legalmente seu imóvel com um ativo regularizado.

  
  

Caso um terceiro já tenha requerido, o proprietário ainda pode negociar, contestar se houver irregularidades, ou buscar acordos de cessão, respeitando os trâmites legais.

Conclusão

Na mineração, a prioridade não é do dono da terra, é de quem protocola primeiro. Se você é proprietário rural e quer preservar ou explorar o potencial mineral da sua área, é essencial agir rápido e com base legal.

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